LEI Nº 741, de 24
de fevereiro DE 2015
AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE IBATIBA FIRMAR CONVÊNIO COM À PESTALOZZI DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse de Subvenções Sociais concedida à Pestalozzi de Ibatiba - ES, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta e mil reais).
Art. 2º Os valores deverão ser repassados em 08 (oito) parcelas de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais) mensais.
Art. 3º Os recursos provenientes desse convênio, estão previstos no orçamento vigente sob o nº 130002.0824400392.115 - Apoio Financeiro à Pestalozzi (33504300000 - Subvenções Sociais).
Art. 4º A entidade deverá prestar contas mensalmente dos valores percebidos, sob pena de não ser liberada a parcela seguinte.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Ibatiba - ES, 24 de fevereiro de 2015.
JOSÉ ALCURE DE
OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.