LEI Nº 711, de 28 de fevereiro DE 2014

 

DENOMINA ESTRADA NA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Estrada Salime Rodrigues de Oliveira - Dona Salime, o trecho que se inicia no término da Avenida Maria Rodrigues Alcure, no Bairro Ipê e se estende até o antigo Troperão, neste Município.

 

Art. 2º O trecho receberá obras de asfaltamento através do Programa Caminhas do Campo do Governo do Estado, e então transformará em Rodovia Salime Rodrigues de Oliveira - Dona Salime.

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Autorizado a confeccionar placa de identificação do Anexo constante do artigo anterior.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ibatiba/ES, 28 de fevereiro de 2014.

 

JOSÉ ALCURE DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.