LEI Nº 703, de 05
de dezembro DE 2013
RECONHECE A MÚSICA
E OS EVENTOS CRISTÃO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
IBATIBA/ES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestações culturais no âmbito do município de Ibatiba, a música e os eventos cristãos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibatiba (ES), 05 de dezembro de 2013.
JOSÉ ALCURE DE
OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.