LEI Nº 702, de 05 de dezembro DE 2013

 

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, MONUMENTO, MUSEU, PRAÇA E HINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Histórico e Cultural do município:

 

I - O Monumento do Tropeiro, localizado na BR 262;

 

II - O Museu José Salomão Fadlalah - Museu do Tropeiro, localizado na Rua Salomão Fadlalah, no centro do Município;

 

III - A Praça David Gomes, localizada no centro do Município; (Dispositivo revogado pela Lei nº 871, de 14 de agosto de 2019)

 

IV - O Hino ao Solo Ibatibense.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ibatiba (ES), 05 de dezembro de 2013.

 

JOSÉ ALCURE DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.