LEI Nº 696, de 01 de outubro DE 2013

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que o povo, por intermédio de seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária na Câmara Municipal de Ibatiba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

 

01.00.00 - Câmara Municipal de Ibatiba

01.01.00 - Câmara Municipal

01.01.01 - Câmara Municipal

3.1.9.0.1.1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

Valor Transportado  R$ 10.000,00 (dez mil reais)

01.00.00 - Câmara Municipal de Ibatiba

01.01.00 - Câmara Municipal

01.01.01 - Câmara Municipal

3.3.9.0.3.9.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

001001.0103100012.003 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Valor Transportado  R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

01.00.00 - Câmara Municipal de Ibatiba

01.01.00 - Câmara Municipal

01.01.01 - Câmara Municipal

001001.0103100013.002 - Aquisição de Móveis e Equipamentos

Valor Transportado  R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Art. 2º Para atender abertura do crédito de que trata esta Lei, serão utilizados os Recursos proveniente da Redução em igual valor, da seguinte dotação:

 

02.00.00 - Prefeitura Municipal

02.20.00 - Gabinete do Prefeito

02.20.01 - Gabinete do Prefeito

4.4.90.5.2.00 - Equipamento e Material Permanente

02.0001.0412200022.136 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Valor a Transpor      R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ibatiba, ES, 01 de outubro de 2013.

 

JOSÉ ALCURE DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.