LEI Nº 687, de 27 de maio DE 2013

 

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, DA VILA DE CRISCIÚMA, NA MUNICIPALIDADE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado "João Carlos Gomes da Silveira - João Silveira", o conjunto habitacional de casas populares localizado na Vila de Crisciúma, na Muncipalidade.

 

Art. 2º O Conjunto Habitacional é conhecido por Pro-Morar III.

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação nos termos do artigo 1º Da presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze. (27/05/2013).

 

SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.