O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominado "Efigénio Moreira Belo" a Quadra de Esportes, localizada nas imediações da unidade de saúde pública do Município de Ibatiba - Espírito Santo, na Vila de Crisciúma.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 13 de novembro de 2012.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.