LEI Nº 62, de 10 de
Abril DE 1987
DENOMINA
ESCOLAS MUNICIPAIS.
(Vide Lei nº 445/2004 que altera denominações das escolas municipais)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a denominar escolas pertencentes à rede de ensino municipal de 1º grau localizadas no interior do município.
Art. 2º As unidades de ensino citadas no artigo anterior terão a seguinte denominação, segundo sua localização:
I - Escola municipal Boa Vista:
Localidade de córrego Santa Clara.
II - Escola Municipal Beira Rio:
Localidade de Córrego São Lourenço.
III - Escola Municipal Cantinho Alegre:
Localidade de Córrego São José.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 10 de abril de 1987.
José Alcure de
Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.