LEI Nº 612, de 19
de abril DE 2011
CONFERE DENOMINAÇÃO
DE VICENTE ANTÔNIO DA SILVA - ZÉ BACA A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO
LACERDA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o nome da "Praça de Esportes Vicente Antônio da Silva - Zé Baca", área destinada a prática esportiva e lazer localizada no Bairro Lacerda na Sede deste Município".
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado confeccionar e afixar placa no local mencionado no art. 1º desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, comunicará às empresas de Serviços públicos, entidades de bairros a nova denominação da praça mencionada no art. 1º, para adequar-se aos respectivos cadastros a alteração para os efeitos de direito.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibatiba - ES, 19 de abril de 2011.
Dr. LINDON JONHSON
ARRUDA PEREIRA
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.