revogada pela lei complementar nº 54, de 06 de setembro
de 2011
LEI Nº 611, DE 15 DE MARÇO DE 2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os cargos e
vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibatiba/ES passarão a vigorar
com a seguinte redação:
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Art. 2º As despesas
decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, que serão suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Ibatiba - ES, 15 de março de 2011.
Dr. LINDON JONHSON
ARRUDA PEREIRA
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.