LEI Nº 597, de 30 de novembro DE 2010

 

ALTERA INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2010.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 572 de 12 de fevereiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 2º......................................................................................

 

I - ............................................................................................;

 

II - 13 vagas de Monitor do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

 

III - ...........................................................................................

 

IV - ..........................................................................................;

 

V - ..........................................................................................."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ibatiba - ES, 30 de novembro de 2010.

 

Dr. LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.