LEI Nº 596, de 30 de novembro DE 2010

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, utilizando para isso dotação do Poder Legislativo.

 

Art. 2º As dotações a serem suplementadas são:

 

Ficha 384 070001.2645200262.081-333903000000       R$ 20.000,00

Ficha 386 070001.2645200262.081-333903900000       R$ 10.000,00

Ficha 628 120002.1648200413.025-344905100000       R$ 36.000,00

Ficha 064 040001.0412300022.043-333909300000       R$ 8.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º As dotações a serem anuladas parcialmente são:

 

Ficha 14 010001.0103100013.001-344905100000         R$ 74.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 589/2010.

 

Ibatiba - ES, 30 de novembro de 2010.

 

Dr. LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.