LEI Nº 590, de 14
de setembro DE 2010
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar os valores previstos na Lei Municipal nº 578/2010, que dispõe sobre concessão de auxílio - Aluguel.
Art. 2º O valor a ser acrescido será de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Ibatiba - ES, 14 de setembro de 2010.
Dr. LINDON JONHSON
ARRUDA PEREIRA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.