LEI Nº 559, de 05 de novembro DE 2009

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE IBATIBA - CISEI.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública o "Conselho Interativo de Segurança de Ibatiba - CISEI", Inscrita no CGC sob o nº 08.624.794/0001-76.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 05 de novembro de 2009.

 

Dr. LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.