LEI Nº 49, de 09 de
julho DE 1985
AUTORIZA ALIENAÇÃO
DE VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder executivo Municipal autorizado a Alienar ou Permutar Veículo pertencente ao patrimônio Municipal com as seguintes características:
01 (um) Veículo, marca Volkswagen, modelo fusca 1.300, ano de fabricação 1983, cor branca, chapa Nº FE - 0005, chassis Nº 9BWZZZ11ZDP107030, motor Nº BJ- 943643.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 09 de julho de 1985.
José Alcure de
Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.