LEI Nº 455, de 29 de março DE 2005

 

DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE REPASSE DE VERBA PARA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE IBATIBA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a Sociedade Pestalozzi de Ibatiba de repasse de verba de manutenção da entidade.

 

Art. 2º O Convênio de que trata no Artigo 1º terá o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a ser repassado em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

Art. 3º O Convênio terá vigência com início a partir de 01 de março a 31 de dezembro de 2005.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 29 de março de 2005.

 

José Alcure de Oliveira

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.