LEI Nº 440, de 17
de dezembro DE 2003
DA
NOVA REDAÇÃO AO Anexo DE METAS DA LEI Nº 430/2003.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo de metas da Lei Municipal nº 430/2003, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO
DE META
PROJETOS E
ATIVIDADES
Relações dos Projetos e/ou Atividades
CÂMARA MUNICIPAL:
Manutenção das atividades do Poder Legislativo Municipal;
Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
Aquisição de veículos;
Aquisição de Terreno para Construção da Sede da Câmara;
Construção da Sede da Câmara.
Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito;
Aquisição de veículos para Gabinete do Prefeito;
Reformas no Prédio da Prefeitura;
Eventos e festividades Municipais;
Reforma do Gabinete;
Aquisição de móveis e equipamentos.
Manutenção das atividades dos serviços jurídicos;
Aquisição de Bens Móveis e equipamentos;
Capacitação de Pessoal.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL:
Manutenção das atividades da Secretaria;
Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
Aquisição de veículos para atender a secretaria;
Assistência aos idosos;
Assistência ao Conselho Tutelar;
Assistência à criança e ao adolescente;
Aquisição de uma linha telefônica;
Aquisição de terrenos para construção de creches;
Aquisição de equipamentos e materiais de consumo para
creches;
Manutenção das creches;
Programa para deficientes - PPD;
Programas de assistência comunitária - PAC.
Construção de creches;
Reforma e Ampliação de Creches.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
Manutenção das atividades da secretaria;
Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
Despesas com publicação dos atos do governo;
Aquisição de bens imóveis;
Capacitação e Modernização da Arrecadação Tributária;
Capacitação de Pessoal;
Implantação e manutenção do PIMAT;
Pagamento da Dívida Fundada;
Construção Estação de tratamento de água.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
MEIO AMBIENTE:
Manutenção das atividades da Secretaria;
Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
Aquisição de sementes e mudas;
Convênios INCAPER;
Aquisição de bens imóveis;
Contrapartida do PRONAF;
Repasse de recursos financeiros para o Fundo de
Desenvolvimento Rural;
Manutenção de usina de coleta e separação de lixo (unidade de
processamento e compostagem de lixo);
Aquisição de equipamentos de informática;
Construção de caixas de contenção;
Curso de profissionalização de mão de obra familiar - PRONAF;
Aquisição de veículos para a Secretaria;
Aquisição de equipamentos para infraestrutura desenvolvimento
artes e indústria caseira;
Aquisição de uma linha telefônica;
Aquisição de terreno para implantação de um projeto de
hortifrutigranjeiros e hortas medicinais;
Aquisição de bens móveis, utensílios e equipamentos para o
projeto de hortifrutigranjeiros e hortas medicinais;
Construção do projeto de hortifrutigranjeiros e hortas
medicinais;
Construção de rede de energia elétrica na zona rural;
Construção de pontes, galerias e bueiros;
Aquisição de pontes;
Abertura e reabertura de estradas;
Aquisição de caminhões, máquina pesadas e equipamentos
agrícolas;
Implantação aquisição de equipamentos para telefonia Rural;
Convênio com IDAF/IBAMA;
Recuperação da cobertura vegetal junto às nascentes;
Recuperação da fauna e flora;
Recuperação de lençóis freáticos;
Manutenção do viveiro municipal (essenciais nativas,
exóticas, ornamentais e frutíferas);
Campanhas educativas e promocionais;
Realização de concurso de produtividade;
Promoção, difusão de informações via internet;
Assistência técnica e extensão rural;
Adequação e revestimento de estradas rurais;
Instalação de matadouro público;
Programa de apoio ao agroturismo;
Aquisição de sementes;
Manutenção e conservação de bens móveis;
Programa horas máquinas;
Elaboração e distribuição de cartilhas informativas de
agroindústria, cafeicultura e outros.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO:
Manutenção das atividades da Secretaria e seus respectivos
órgãos subordinados;
Aquisição de veículos;
Aquisição de veículos para transporte de alunos do ensino
fundamental e infantil;
Construção, reforma e ampliação de escolas de ensino
fundamental e infantil;
Aquisição de livros para Biblioteca;
Aquisição de ônibus para transporte de alunos para faculdade;
Manutenção da Biblioteca Municipal;
Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral do ensino
fundamental e infantil;
Manutenção do transporte escolar do ensino fundamental e
infantil;
Cursos de especialização e capacitação do ensino fundamental,
infantil e especial;
Aquisição de bens imóveis;
Construção, reformas e ampliações de quadras poliesportivas;
Assinar convênios com Estado e união para manutenção do
sistema educacional;
Aquisição de livros didáticos para o ensino fundamental e
infantil;
Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral para
biblioteca;
Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral para a
Secretaria;
Ampliação e reforma do prédio da Secretaria;
Programa de garantia de Bolsa Escola;
Transferência de recursos financeiros aos Conselhos de
Escola;
Criação de Escolas Pólos;
Aquisição de Laboratórios de Ciências e Informática;
Aquisição de linhas telefônicas convencionais e celular;
Aquisição de bens móveis, utensílios e equipamentos em geral
para Escola Família Agrícola;
Aquisição de bens móveis, equipamentos e materiais em geral,
para utilização do setor de lazer, esporte e cultura;
Aquisição de terrenos para construção, ampliação e reforma de
áreas de lazer, cultura e praças esportivas;
Ajuda ao esporte amador;
Construção de vestuários, muros, alambrados e arquibancadas
de diversos campos de futebol e quadras nas Comunidades;
Promoções de festas regionais, festa da cidade, do verão e
carnaval;
Construção de calçadões nos distritos, vilas e bairros do
município;
Desenvolvimento e instalação de equipamentos de suporte à
pesca esportiva e sustentada;
Divulgação de eventos e pontos turísticos;
Implantação do PMAT;
Construção da Escola Família Agrícola;
Construção do núcleo de Capacitação;
Aquisição de Bens Imóveis.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS:
Manutenção das atividades da Secretaria;
Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
Pavimentação de ruas e avenidas e estradas vicinais no
Município;
Aquisição de veículos, caminhões e máquinas pesadas;
Construção de pontes, galerias e bueiros;
Construção de muros de arrimo;
Construção, ampliação e reforma de Iluminação Pública no
Município;
Contenção de encostas;
Construção de abrigos de passageiros;
Construção de SAC na Sede e Distritos;
Construção e rampas para pessoas deficientes;
Construção de galpões para funcionamento da garagem da
Prefeitura;
Cascalhamento e reabertura
de estradas vicinais;
Construção, ampliação e reforma de praças, parques e jardins;
Aquisição de bens imóveis;
Aquisição de caminhão pipa;
Ampliação e reforma de Cemitérios;
Aquisição de terreno para construção da capela mortuária;
Construção de capela mortuária;
Aquisição de terreno para construção de matadouro e curral
Municipal;
Construção de matadouro e curral Municipal;
Aquisição de Terreno;
Construção de Casas Populares.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E
SANEAMENTO:
Manutenção das atividades da Secretaria e seus respectivos
órgãos subordinados;
Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral para
Secretaria Municipal de Saúde e Postos de Saúde;
Aquisição de ambulâncias;
Aquisição de bens imóveis;
Aquisição de veículos para atender à Secretaria e a
vigilância sanitária e epidemiológica;
Reforma e ampliação das unidades de saúde do Município;
Construção, ampliação e reforma das Unidades Sanitárias de
Saúde das Comunidades;
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento;
Assinar Convênios com Universidades e faculdades e/ou
entidades para capacitação na área da Saúde;
Recursos para realização de exames de média e alta
complexidade;
Aquisição de terreno e construção do pronto atendimento;
Recursos para desenvolvimento de Programas na área de saúde;
Recursos para contratação de recursos humanos;
Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos em geral para
o Laboratório;
Construção da casa da gestante;
Projeto de coleta seletiva do lixo e respectiva reciclagem;
Plano piloto;
Depósitos para lixos sólidos recicláveis;
Orientação para compostagem de detritos orgânicos domésticos;
Parceria com agentes coletores (indústria) de resíduos séridos (ferro velho/vidro);
Implantação de sistemas de água, esgoto estação de
tratamento;
Atendimento a gestantes, recém-nascidos e crianças até 06
(seis) anos de idade;
Construção de poços artesianos em diversas localidades do
município;
Recursos para cirurgias emergenciais;
Implantação do PMAT;
Aquisição de Terrenos para sanitários;
Construção de sanitários.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 17 de dezembro de 2003.
Soniter Miranda
Saraiva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.