LEI Nº 435, de 30 de setembro DE 2003

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005.

 

Vide Lei Complementar nº 21/2005

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei institui alteração no Plano plurianual para os exercícios financeiros de 2002 a 2005 do município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, na forma da planilha anexa II da Lei nº 402, de 20 de dezembro de 2001, folhas nsº 01/69; 02/69; 07/69; 13/69; 18/69; 20/69; 21/69; 23/69; 24/69; 31/69; 34/69; 48/69; 51/69; 52/69; 55/69; 64/69; 65/69; 69/69.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 30 de setembro de 2003.

 

Soniter Miranda Saraiva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.