LEI Nº 427, de 26
de junho DE 2003
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominado Bairro Ipê o local mais conhecido como loteamento Alcure, situado dentro da Sede do Município de Ibatiba, criado pela Lei Municipal nº 197/94, de 25 de maio de 1994, que Aprova Loteamento em terreno de Propriedade do Senhor Efraim Alcure de Oliveira e Outros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 23 de junho de 2003.
Soniter Miranda
Saraiva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.