LEI Nº 423, de 12 de maio DE 2003

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 356/2000 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA COMUNIDADE CACHOEIRA ALEGRE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Pré-Primeiro Grau "Cachoeira Alegre", passando a ser denominada Escola Municipal De Educação Infantil e Ensino Fundamental "Cachoeira Alegre", situada na propriedade do Sr. Vicente Gomes Pereira, zona rural deste Município, que oferecerá à população daquela localidade, Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 10 (dez) de setembro de 2002.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 12 de maio de 2003.

 

Soniter Miranda Saraiva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.