O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região do Caparão.
Art. 2º Este Recurso fica destinado para financiar a IV Mostra de Desenvolvimento Sustentável da Região do Caparão que será nos dias 22, 23 e 24 de novembro do corrente ano, na cidade de Muniz Freire.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 13 de novembro de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.