LEI Nº 395, de 10
de dezembro DE 2001
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado, a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 1.078.900,00 (um milhão, setenta e oito mil e novecentos reais), visando a suplementação no mesmo valor de outras dotações, conforme discriminadas abaixo:
Gabinete do Prefeito
Informatização do Gabinete do Prefeito
4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 1.300,00
Manutenção das atividades do gabinete do prefeito
311106 - Subsídios......................................................R$ 8.400,00
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.900,00
Assessoria Técnica
Manutenção das atividades da assessoria
313299 - Diversos Serviços da assessoria......................R$ 13.900,00
Judiciária
Manutenção das atividades
313299 - Diversos Serviços da assessoria......................R$ 21.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Aquisição de móveis, máquinas e utensílios
4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 3.300,00
Conservação do prédio da Prefeitura
4110 - Obras e instalações............................................R$ 3.300,00
Construção do almoxarifado
4110 - Obras e instalações............................................R$ 1.800,00
Manutenção das atividades da secretaria
311106 - Subsídios....................................................R$ 14.400,00
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Informatização da Secretaria
4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 1.000,00
Amortização da Dívida Contratada
4351 - Amortização da dívida contratada.....................R$ 140.000,00
Manutenção das atividades da secretaria
311106 - Subsídios....................................................R$ 19.900,00
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 5.000,00
3231 - Subvenções sociais...............................................R$ 500.00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Urbanismo
Manutenção das atividades da secretaria
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 2.000,00
Serviços de Utilidade e Limpeza Pública
Limpeza Pública
Manutenção das atividades da secretaria
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.800,00
Serviços de Utilidade Pública - Serviços Funerários
Serviços Funerários
Manutenção das atividades funerárias
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.000,00
Serviços de Utilidade Pública - Parques e Jardins
Parques e Jardins
Manutenção das atividades de praças, parques e jardins
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.000,00
Transportes rodoviários - Estradas vicinais
Estradas vicinais
Manutenção das atividades de transporte rodoviários
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 26.400,00
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 4.400,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Reforma e ampliação da secretaria
4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 3.800,00
Manutenção das atividades da Secretaria
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 4.800,00
Pré-Escolar
Aquisição de Móveis e Utensílios
4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 5.000,00
Manutenção das atividades da Secretaria
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 5.000,00
Ensino Regular
Aquisição de 03 veículos utilitários
4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 6.500,00
Montagem de biblioteca nas escolas
4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 1.400,00
Manutenção das Atividades Escolares Fundamental
311102 - Diárias.........................................................R$ 6.000,00
311194 - Magistério (Reciclagem)..................................R$ 5.000,00
313199 - Outras remunerações....................................R$ 16.000,00
Educação Especial - Educação Compensatória
3231 - Subvenções Sociais............................................R$ 1.000,00
Saúde
Ampliação e Reforma de Unidades Sanitárias
4110 - Obras e instalações............................................R$ 8.000,00
Aquisição de Unidade Saúde (médica)
4120 - Equipamentos e Material permanente...................R$ 1.400,00
Aquisição de Equipamentos industriais para médicos e odontos
4120 - Equipamentos e Material permanente...................R$ 1.800,00
Aquisição de Móveis e Utensílios
4120 - Equipamentos e Material permanente..................R$ 15.200,00
Aquisição de Unidade Móvel Odontológica
4120 - Equipamentos e Material permanente......................R$ 900,00
Manutenção das atividades da Secretaria
311106 - Subsídios......................................................R$ 4.700,00
313199 - Outras remunerações....................................R$ 49.500,00
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores......................R$ 63.100,00
3231 - Subvenções Sociais........................................R$ 166.000,00
Manutenção das Atividades do PAB
312099 - Outros Materiais de Consumo.........................R$ 50.000,00
313199 - Outras remunerações....................................R$ 35.000,00
Manutenção das Atividades do FNS
313199 - Outras remunerações....................................R$ 50.000,00
Fiscalizações e Inspeção Sanitária
Manutenção das Atividades
313101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 14.900,00
311102 - Diárias.........................................................R$ 1.900,00
313199 - Outras remunerações........................................R$ 900,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte.
Manutenção das Atividades Desportivas e Amadoras
313101 - Vencimentos e vantagens fixas.........................R$ 2.500,00
311102 - Diárias.........................................................R$ 1.000,00
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 2.900,00
Parques Recreativos, Desportivos e Ambientais
Manutenção das Atividades Desportivas
311102 - Diárias.........................................................R$ 1.000,00
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 2.000,00
Ampliação de Reflorestamento
4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
Aquisição de um trator de pneus
4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 2.900,00
Aquisição de implementos agrícolas
4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 2.800,00
Contemplar a bacia do Rio Itapemirim
4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 1.900,00
Ampliação de viveiros de mudas
4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 4.900,00
Manutenção das Atividades da Secretaria
311106 - Subsídios....................................................R$ 18.500,00
Conservação do Solo
Manutenção das Atividades
313101 - Vencimentos e vantagens fixas.........................R$ 4.900,00
311102 - Diárias.........................................................R$ 4.900,00
311303 - Outras obrigações patronais (INSS)..................R$ 1.900,00
313299 - Diversos serviços e encargos..............................R$ 900,00
Secretaria Municipal de Ação Social
Administração Geral
Construção da Capela Mortuária
4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 5.400,00
Construção de Casas Populares
4110 - Obras e Instalações........................................R$ 139.000,00
Construção de Centro de Convivência para Idosos
4110 - Obras e Instalações..............................................R$ 900,00
Construção de Casa do menor
4110 - Obras e Instalações..........................................R$ 20.900,00
Informatização do Setor
4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 2.900,00
Reforma e Ampliação da Secretaria
4110 - Obras e Instalações..........................................R$ 9.9000,00
Manutenção das Atividades Assistenciais
311203 - Outras Obrigações Patronais (INSS)................R$ 15.000,00
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.900,00
Manutenção das Atividades CAMAG (Lar dos Velhinhos)
3231 - Subvenções Sociais............................................R$ 3.000,00
Manutenção das atividades da criança e do adolescente
3231 - Subvenções Sociais..........................................R$ 12.000,00
Manutenção das Atividades da Pestalozzi
Creche
Aquisição de móveis, máquinas e utensílios
4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 7.000,00
Manutenção das Atividades das Creches
311102 - Diárias............................................................R$ 900,00
313199 - Outras remunerações.....................................R$ 9.900,00
Total das Anulações...............................................R$ 1.078.900,00
b) suplementação:
Gabinete do Prefeito
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 26.000,00
311102 - Diárias.........................................................R$ 1.480,00
312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 7.300,00
313299 - Diversos Serviços e Encargos...........................R$ 5.200,00
Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 64.000,00
312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 5.100,00
313299 - Diversos Serviços e Encargos.........................R$ 21.420,00
Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 24.800,00
311203 - Outras obrigações patronais (INSS).................R$ 26.000,00
312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 1.750,00
313299 - Diversos Serviços e Encargos...........................R$ 3.500,00
Encargos da Dívida Contratada
3261 - Juros de Dívida Contratado....................................R$ 300,00
Contribuições ao PASEP
3281 - Contribuições ao PASEP....................................R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Serviços de Utilidade Pública - Parques e Jardins
Manutenção das Atividades de Praças, parques e jardins
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 24.800,00
Transportes rodoviários - Estradas vicinais
Estradas vicinais
Abertura e reabertura, melhoria estradas vicinais
4110 - Obras e instalações..........................................R$ 21.150,00
Manutenção das Atividades de Transportes Rodoviários
313299 - Diversos Serviços e Encargos..............................R$ 200,00
Transporte Urbano - Vias Urbanas
Vias Urbanas
Manutenção das Atividades do Transporte Urbano
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 25.800,00
312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 5.400,00
313299 - Diversos Serviços e Encargos..............................R$ 100,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Administração das Atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 68.500,00
311203 - Outras obrigações patronais (INSS).................R$ 37.000,00
312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 3.150,00
313299 - Diversos Serviços e Encargos..............................R$ 500,00
Ensino Regular
Transferências ao Fundef
3224 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais................................................R$ 182.600,00
Manutenção das Atividades Escolares Fundamental
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 98.500,00
312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 8.850,00
313299 - Diversos Serviços e Encargos........................R$ 125.000,00
Saúde
Manutenção das atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 65.500,00
311203 - Outras obrigações patronais (INSS).................R$ 22.500,00
312099 - Outros Materiais de Consumo.........................R$ 25.000,00
313299 - Diversos Serviços e Encargos.........................R$ 67.100,00
Manutenção das atividades do FNS
313299 - Diversos Serviços e Encargos.........................R$ 37.600,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Desporto Amador
Manutenção das atividades desportivas amadoras
312099 - Outros materiais de consumo..............................R$ 280,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Manutenção das atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 20.200,00
312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 3.650,00
Secretaria Municipal de Ação Social
Aquisição de Área para Cemitério.................................R$ 29.000,00
Manutenção das atividades assistenciais
311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 10.600,00
311102 - Diárias............................................................R$ 120,00
312099 - Outros Materiais de Consumo.........................R$ 12.500,00
313299 - Diversos Serviços e Encargos...........................R$ 4.850,00
Creche
Manutenção das Atividades das Creches
312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 1.000,00
Total das Suplementações......................................R$ 1.078.900,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos a 31 de outubro do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 10 de dezembro de 2001.
Soniter Miranda
Saraiva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.