LEI Nº 395, de 10 de dezembro DE 2001

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado, a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 1.078.900,00 (um milhão, setenta e oito mil e novecentos reais), visando a suplementação no mesmo valor de outras dotações, conforme discriminadas abaixo:

 

a) anulação:

 

Gabinete do Prefeito

Informatização do Gabinete do Prefeito

4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 1.300,00

Manutenção das atividades do gabinete do prefeito

311106 - Subsídios......................................................R$ 8.400,00

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.900,00

Assessoria Técnica

Manutenção das atividades da assessoria

313299 - Diversos Serviços da assessoria......................R$ 13.900,00

Judiciária

Manutenção das atividades

313299 - Diversos Serviços da assessoria......................R$ 21.000,00

Secretaria Municipal de Administração

Aquisição de móveis, máquinas e utensílios

4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 3.300,00

Conservação do prédio da Prefeitura

4110 - Obras e instalações............................................R$ 3.300,00

Construção do almoxarifado

4110 - Obras e instalações............................................R$ 1.800,00

Manutenção das atividades da secretaria

311106 - Subsídios....................................................R$ 14.400,00

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 5.000,00

Secretaria Municipal de Finanças

Informatização da Secretaria

4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 1.000,00

Amortização da Dívida Contratada

4351 - Amortização da dívida contratada.....................R$ 140.000,00

Manutenção das atividades da secretaria

311106 - Subsídios....................................................R$ 19.900,00

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 5.000,00

3231 - Subvenções sociais...............................................R$ 500.00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Urbanismo

Manutenção das atividades da secretaria

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 2.000,00

Serviços de Utilidade e Limpeza Pública

Limpeza Pública

Manutenção das atividades da secretaria

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.800,00

Serviços de Utilidade Pública - Serviços Funerários

Serviços Funerários

Manutenção das atividades funerárias

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.000,00

Serviços de Utilidade Pública - Parques e Jardins

Parques e Jardins

Manutenção das atividades de praças, parques e jardins

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.000,00

Transportes rodoviários - Estradas vicinais

Estradas vicinais

Manutenção das atividades de transporte rodoviários

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 26.400,00

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 4.400,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Reforma e ampliação da secretaria

4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 3.800,00

Manutenção das atividades da Secretaria

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 4.800,00

Pré-Escolar

Aquisição de Móveis e Utensílios

4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 5.000,00

Manutenção das atividades da Secretaria

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 5.000,00

Ensino Regular

Aquisição de 03 veículos utilitários

4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 6.500,00

Montagem de biblioteca nas escolas

4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 1.400,00

Manutenção das Atividades Escolares Fundamental

311102 - Diárias.........................................................R$ 6.000,00

311194 - Magistério (Reciclagem)..................................R$ 5.000,00

313199 - Outras remunerações....................................R$ 16.000,00

Educação Especial - Educação Compensatória

3231 - Subvenções Sociais............................................R$ 1.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

Saúde

Ampliação e Reforma de Unidades Sanitárias

4110 - Obras e instalações............................................R$ 8.000,00

Aquisição de Unidade Saúde (médica)

4120 - Equipamentos e Material permanente...................R$ 1.400,00

Aquisição de Equipamentos industriais para médicos e odontos

4120 - Equipamentos e Material permanente...................R$ 1.800,00

Aquisição de Móveis e Utensílios

4120 - Equipamentos e Material permanente..................R$ 15.200,00

Aquisição de Unidade Móvel Odontológica

4120 - Equipamentos e Material permanente......................R$ 900,00

Manutenção das atividades da Secretaria

311106 - Subsídios......................................................R$ 4.700,00

313199 - Outras remunerações....................................R$ 49.500,00

3192 - Despesas de Exercícios Anteriores......................R$ 63.100,00

3231 - Subvenções Sociais........................................R$ 166.000,00

Manutenção das Atividades do PAB

312099 - Outros Materiais de Consumo.........................R$ 50.000,00

313199 - Outras remunerações....................................R$ 35.000,00

Manutenção das Atividades do FNS

313199 - Outras remunerações....................................R$ 50.000,00

Fiscalizações e Inspeção Sanitária

Manutenção das Atividades

313101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 14.900,00

311102 - Diárias.........................................................R$ 1.900,00

313199 - Outras remunerações........................................R$ 900,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte.

Manutenção das Atividades Desportivas e Amadoras

313101 - Vencimentos e vantagens fixas.........................R$ 2.500,00

311102 - Diárias.........................................................R$ 1.000,00

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 2.900,00

Parques Recreativos, Desportivos e Ambientais

Manutenção das Atividades Desportivas

311102 - Diárias.........................................................R$ 1.000,00

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 2.000,00

Ampliação de Reflorestamento

4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 3.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.

Aquisição de um trator de pneus

4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 2.900,00

Aquisição de implementos agrícolas

4120 - Equipamentos e material permanente...................R$ 2.800,00

Contemplar a bacia do Rio Itapemirim

4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 1.900,00

Ampliação de viveiros de mudas

4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 4.900,00

Manutenção das Atividades da Secretaria

311106 - Subsídios....................................................R$ 18.500,00

Conservação do Solo

Manutenção das Atividades

313101 - Vencimentos e vantagens fixas.........................R$ 4.900,00

311102 - Diárias.........................................................R$ 4.900,00

311303 - Outras obrigações patronais (INSS)..................R$ 1.900,00

313299 - Diversos serviços e encargos..............................R$ 900,00

Secretaria Municipal de Ação Social

Administração Geral

Construção da Capela Mortuária

4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 5.400,00

Construção de Casas Populares

4110 - Obras e Instalações........................................R$ 139.000,00

Construção de Centro de Convivência para Idosos

4110 - Obras e Instalações..............................................R$ 900,00

Construção de Casa do menor

4110 - Obras e Instalações..........................................R$ 20.900,00

Informatização do Setor

4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 2.900,00

Reforma e Ampliação da Secretaria

4110 - Obras e Instalações..........................................R$ 9.9000,00

Manutenção das Atividades Assistenciais

311203 - Outras Obrigações Patronais (INSS)................R$ 15.000,00

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 1.900,00

Manutenção das Atividades CAMAG (Lar dos Velhinhos)

3231 - Subvenções Sociais............................................R$ 3.000,00

Manutenção das atividades da criança e do adolescente

3231 - Subvenções Sociais..........................................R$ 12.000,00

Manutenção das Atividades da Pestalozzi

Creche

Aquisição de móveis, máquinas e utensílios

4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 7.000,00

Manutenção das Atividades das Creches

311102 - Diárias............................................................R$ 900,00

313199 - Outras remunerações.....................................R$ 9.900,00

Total das Anulações...............................................R$ 1.078.900,00

 

b) suplementação:

 

Gabinete do Prefeito

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 26.000,00

311102 - Diárias.........................................................R$ 1.480,00

312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 7.300,00

313299 - Diversos Serviços e Encargos...........................R$ 5.200,00

Secretaria Municipal de Administração

Manutenção das Atividades da Secretaria

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 64.000,00

312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 5.100,00

313299 - Diversos Serviços e Encargos.........................R$ 21.420,00

Secretaria Municipal de Finanças

Manutenção das Atividades da Secretaria

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 24.800,00

311203 - Outras obrigações patronais (INSS).................R$ 26.000,00

312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 1.750,00

313299 - Diversos Serviços e Encargos...........................R$ 3.500,00

Encargos da Dívida Contratada

3261 - Juros de Dívida Contratado....................................R$ 300,00

Contribuições ao PASEP

3281 - Contribuições ao PASEP....................................R$ 15.000,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Serviços de Utilidade Pública - Parques e Jardins

Manutenção das Atividades de Praças, parques e jardins

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 24.800,00

Transportes rodoviários - Estradas vicinais

Estradas vicinais

Abertura e reabertura, melhoria estradas vicinais

4110 - Obras e instalações..........................................R$ 21.150,00

Manutenção das Atividades de Transportes Rodoviários

313299 - Diversos Serviços e Encargos..............................R$ 200,00

Transporte Urbano - Vias Urbanas

Vias Urbanas

Manutenção das Atividades do Transporte Urbano

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 25.800,00

312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 5.400,00

313299 - Diversos Serviços e Encargos..............................R$ 100,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Administração das Atividades da Secretaria

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 68.500,00

311203 - Outras obrigações patronais (INSS).................R$ 37.000,00

312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 3.150,00

313299 - Diversos Serviços e Encargos..............................R$ 500,00

Ensino Regular

Transferências ao Fundef

3224 - Transferências a Instituições

Multigovernamentais................................................R$ 182.600,00

Manutenção das Atividades Escolares Fundamental

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 98.500,00

312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 8.850,00

313299 - Diversos Serviços e Encargos........................R$ 125.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

Saúde

Manutenção das atividades da Secretaria

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 65.500,00

311203 - Outras obrigações patronais (INSS).................R$ 22.500,00

312099 - Outros Materiais de Consumo.........................R$ 25.000,00

313299 - Diversos Serviços e Encargos.........................R$ 67.100,00

Manutenção das atividades do FNS

313299 - Diversos Serviços e Encargos.........................R$ 37.600,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte

Desporto Amador

Manutenção das atividades desportivas amadoras

312099 - Outros materiais de consumo..............................R$ 280,00

Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio

Manutenção das atividades da Secretaria

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 20.200,00

312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 3.650,00

Secretaria Municipal de Ação Social

Aquisição de Área para Cemitério.................................R$ 29.000,00

Manutenção das atividades assistenciais

311101 - Vencimentos e vantagens fixas.......................R$ 10.600,00

311102 - Diárias............................................................R$ 120,00

312099 - Outros Materiais de Consumo.........................R$ 12.500,00

313299 - Diversos Serviços e Encargos...........................R$ 4.850,00

Creche

Manutenção das Atividades das Creches

312099 - Outros Materiais de Consumo...........................R$ 1.000,00

Total das Suplementações......................................R$ 1.078.900,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos a 31 de outubro do corrente ano.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 10 de dezembro de 2001.

 

Soniter Miranda Saraiva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.