LEI Nº 388, de 05
de setembro DE 2001
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício até o limite de 26% (vinte e seis por cento) da despesa, nos órgãos discriminadas abaixo:
Manutenção das atividades do gabinete do prefeito
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
311102 - Diárias
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Judiciária
Manutenção das Atividades
313299 - Diversos Serviços e Encargos
2) Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
311102 - Diárias
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
3) Secretaria Municipal de Finanças
Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios
412000 - Equipamentos e Material permanente
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
311102 - Diárias
311303 - Outras obrigações patronais (INSS)
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Encargos da dívida contratada
326100 - Juros de dívida contratado
Contribuições ao Pasep
328100 - Contribuições ao Pasep
4) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Urbanismo
Manutenção das Atividades
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
311102 - Diárias
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Serviço de utilidade e Limpeza Pública
Manutenção das Atividades da Secretaria
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Serviço de Utilidade Pública - Parques e jardins
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
Telecomunicações - Telefonia
Reforma e Ampliação da Torre de TV
411000 - Obras e Instalações
Aquisição de Equipamentos para Transmissão de TV
412000 - Equipamentos e material permanente
Transportes Rodoviários - Estradas Vicinais
Abertura e Reabertura, melhoria estradas vicinais
411000 - Obras e Instalações
Construção de 20(vinte) Pontes
411000 - Obras e Instalações
Construção de 30 (trinta) bueiros
Manutenção das Atividades de Transp. Rodoviários
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Serviços de Utilidade Pública - Iluminação Pública
Extensão de Rede de Iluminação Pública
411000 - Obras e Instalações
Manutenção das Atividades de Iluminação Pública
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
5) Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção das Atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
311102 - Diárias
311303 - Outras Obrigações Patronais (INSS)
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Pré - Escolar
Manutenção das Atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Ensino Regular
Construção de escolas
411000 - Obras e Instalações
Manutenção das Atividades Escolares Fundamental
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
6) Secretaria Municipal de Saúde
Aquisição de Equipamentos Instrumentais para médicos odontos
412000 - Equipamentos e material permanente
Manutenção das Atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
311102 - Diárias
311303 - Outras Obrigações Patronais (INSS)
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Manutenção das Atividades do PAB
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Manutenção das Atividades do FNS
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Saneamento - Saneamento geral
Construção e Extensão Redes Saneamentos básico, Sede e Interior.
411000 - Obras e Instalações
Aquisição de área para construção estação e tratamento de rede esgoto
411000 - Obras e Instalações
Manutenção das Atividades
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
7) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Desporto Amador
Manutenção das Atividades Desportivas Amadoras
312099 - Outros Materiais de Consumo
Parques Recreativos, Desportivos e ambientais
Manutenção das Atividades Desportivas
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
8) Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Agricultura
Aquisição de Máquina para Beneficiamento de Café
412000 - Equipamentos e Material Permanente
Manutenção das Atividades da Secretaria
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
311102 - Diárias
311303 - Outras Obrigações Patronais (INSS)
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
9) Secretaria Municipal de Ação Social
Administração
Aquisição de área para Cemitério
411000 - Obras e Instalações
Construção de Casas Populares
411000 - Obras e Instalações
Manutenção das Atividades Assistenciais
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
311102 - Diárias
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Creche
Construção de Creches
411000 - Obras e Instalações
Manutenção das Atividades das Creches
311101 - Vencimentos e vantagens fixas
312099 - Outros Materiais de Consumo
313299 - Diversos Serviços e encargos
Art. 2º Os recursos necessários para cobrir os créditos mencionados no artigo 1º desta lei são os previstos no inciso II do § 1º do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e legislação complementar.
Art. 3º As receitas utilizadas para abertura dos referidos créditos são os demonstrados abaixo:
Receita Orçada para o ano de 2001 R$ 8.913.800,00
Receita Arrecadada dos meses de janeiro a junho de 2001 R$ 5.630.289,72
Previsão de arrecadação do ano de 2001 R$ 11.260.579,44
Excesso de arrecadação prevista R$ 2.346.779,44
Previsão de excesso de arrecadação 26,33%
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/07/2001.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 05 de setembro de 2001.
Soniter Miranda
Saraiva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.