LEI
Nº 386, de 14 de agosto DE 2001
ABRE AO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
12.500,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Departamento de Administração deste Município Crédito Especial no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para atender aquisição de dois veículos, um fusca e uma moto, conforme Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 28 de agosto de 2001.
Soniter Miranda
Saraiva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.
CRÉDITO ESPECIAL -
Anexo I – SUPLEMENTAÇÃO
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
F |
VALOR |
|
4120 |
Departamento Municipal de Administração Aquisição de uma moto e um fusca |
|
R$ 12.500,00 |
CRÉDITO ESPECIAL -
Anexo II – ANULAÇÃO
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
F |
VALOR |
|
0803.13764481.059 |
Departamento Municipal de Saúde Construção e extensão rede e saneamento básico, sede e interior Obras e Instalações |
41.10 |
R$ 12.500,00 |