LEI Nº 360, de 01
de novembro DE 2000
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 351.100,00 (trezentos e cinquenta e um mil e cem reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo:
a) anulação:
1 - Gabinete do Prefeito
Aquisição de móveis, utensílios e máquinas
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.000,00
Aquisição do Prédio da Prefeitura
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 2.000,00
Informatização do Gabinete do Prefeito
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................R$ 5.000,00
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores.....................R$ 1.500,00
2 - Assessoria Técnica
Informatização do Setor de Assessoria Técnica
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 500,00
Aquisição de móveis, utensílios e máquinas
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 500,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.000,00
3 - Judiciária
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 30.000,00
4 - Secretaria Municipal de Administração
Aquisição de veículo para passageiro
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 500,00
Construção de Almoxarifado
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 2.000,00
5 - Secretaria Municipal de Finanças
Informatização da Secretaria
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.000,00
6 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Urbanismo
Aquisição de móveis e equipamentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.000,00
Serviço de Utilidade e Limpeza Pública
Aquisição de Implementos para Limpeza Pública
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 5.000,00
Serviços de Utilidade Pública - Serviços Funerários
Construção de Capela Mortuária
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 50.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.000,00
Serviços de Utilidade Pública - Parques e Jardins
Construção Estábulos
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 5.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.000,00
Telecomunicações - Telefonia
Aquisição de Linha Telefônica
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 500,00
Transportes Rodoviários - Estradas Vicinais
Aquisição de Equipamento Topográfico
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores.....................R$ 1.000,00
7 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ensino Regular
Aquisição e montagem de laboratório
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades
3.2.3.1 - Subvenções Sociais...........................................R$ 500,00
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a estudantes...........................R$ 1.000,00
Formação para o Setor Secundário
Ensino Médio
Implantação de uma escola Agrícola
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 1.000,00
Educação Especial - Educação Compensatória
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 5.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.000,00
Pré-Escolar
Aquisição de uma área para Construção do Pré-Escolar
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 1.000,00
Aquisição de móveis e utensílios
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas.....................R$ 182.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.....................................R$ 10.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.000,00
8 - Secretaria Municipal de Saúde
Saúde e Saneamento
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................R$ 5.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 1.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................R$ 1.000,00
9 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Desporto Amador
Aquisição de móveis, máquinas e utensílios
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 3.000,00
Parques Recreativos, Desportivos e Ambientais
Aquisição de Ônibus
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores.....................R$ 1.000,00
10 - Secretaria Municipal de Ação Social
Assistência Comunitária
Construção de duzentas casas populares
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 9.100,00
Total das Anulações..................................................R$ 351.100,00
b) suplementação:
1 - Gabinete do Prefeito
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................R$ 5.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 1.700,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 6.000,00
2 - Judiciária
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 6.000,00
3 - Secretaria de Administração
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 8.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................R$ 10.000,00
4 - Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................R$ 500,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........................................R$ 500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 2.000,00
Amortização da Dívida Contratada
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada...................R$ 40.000,00
5 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Urbanismo
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.500,00
Transportes Rodoviários - Estradas Vicinais
Aquisição de Implementos, móveis, máquinas e equipamentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 300,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 7.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 2.000,00
Transporte Urbano - Vias Urbanas
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 8.000,00
6 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ensino Regular
Reformas de Unidades de Ensino
4.1.1.0 - Obras e Instalações...........................................R$ 300,00
Aquisição de móveis e utensílios para ensino
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.800,00
Transferências do FUNDEF
3.2.2.4 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais.................................................R$ 67.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.....................................R$ 43.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................R$ 1.500,00
7 - Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 90.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.....................................R$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................R$ 25.000,00
8 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Parques Recreativos, Desportivos e Ambientais
Prosseguimento de Obras de Const. Ginásio Esporte
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 1.700,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.000,00
9 - Secretaria Municipal de Agricultura
Agricultura
Manutenção da EMATER
3.1.2.0 - Subvenções Sociais.........................................R$ 1.200,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 3.000,00
10 - Secretaria Municipal de Ação Social
Assistência Comunitária
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................R$ 5.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 1.000,00
Total das Suplementações.........................................R$ 351.100,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 01 de novembro de 2000.
Leondines Alves
Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.