LEI Nº 357, de 25
de setembro DE 2000
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 255.535,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e trinta e cinco reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo:
a) anulação:
1 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Limpeza Pública
Aquisição de um caminhão coletor de lixo
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............R$ 39.000,00
Serviços Funerários
Aquisição de Área para cemitério
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 39.000,00
Telefonia
Construção de Torres Telefônicas
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 4.385,00
Estradas Vicinais
Abertura e Reabertura, Melhoria estradas vicinais
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 20.000,00
Construção de 20 (vinte) pontes
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 14.000,00
Construção de 30 (trinta) bueiros
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 8.000,00
Construção de abrigos para pedestres
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 6.000,00
Aquisição de um caminhão de médio porte
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 2.000,00
2 - Secretaria Municipal de Educação
Educação Especial - Educação Compensatória
Doação de área de terra para Pestalozzi
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 49.000,00
3 - Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Aquisição de Instrumentos Médicos Odontológicos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 5.150,00
4 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Desporto Amador
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.....................................R$ 10.000,00
Parques Recreativos e Desportivos
Construção de quadras Esportivas em Santa Clara, Santa Maria, Crisciúma e Boa Esperança
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 19.000,00
Assistência e Previdência
Aquisição de área para reserva biológica
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 10.000,00
5 - Secretaria Municipal de Ação Social
Assistência Comunitária
Construção de duzentas casas populares
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 30.000,00
Total das Anulações..................................................R$ 255.535,00
b) suplementação:
1 - Gabinete do Prefeito
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 7.600,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................R$ 23.300,00
2 - Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 6.600,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 2.250,00
Amortização da Dívida Contratada
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada...................R$ 61.185,00
3 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Urbanismo
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 800,00
Limpeza Pública
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 700,00
Estradas Vicinais
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 8.700,00
Vias Urbanas
Pavimentação de 20.000 M² de Vias Urbanas
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 5.600,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 6.200,00
4 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ensino Regular
Aquisição de móveis e utensílios para ensino
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.800,00
Transferências do FUNDEF
3.2.2.4 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais.................................................R$ 40.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.....................................R$ 38.300,00
5 - Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Aquisição de móveis e utensílios
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................R$ 12.500,00
6 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 800,00
7 - Secretaria Municipal de Agricultura
Agricultura
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 9.600,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 2.500,00
8 - Secretaria Municipal de Ação Social
Creche
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 500,00
Assistência Comunitária
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 5.800,00
Total das Suplementações.........................................R$ 255.535,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 25 de setembro de 2000.
Leondines Alves
Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.