LEI Nº 353, de 10
de agosto DE 2000
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 289.465,00 (duzentos a oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo:
a) anulação:
1- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Parques e Jardins
Arborização de Ruas, Parques e Jardins
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 5.000,00
Ajardinamento da Sede
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 5.000,00
Telefonia
Construção de Torres Telefônicas
4.1.1.0 - Obras e Instalações...........................................R$ 615,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 1.000,00
3.1.1.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.000,00
2 - Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Sanitárias
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 15.000,00
Aquisição de Instrumentos Médicos Odontológicos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 3.850,00
3 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Parques Recreativos e Desportivos
Construção de vestiários e campos de futebol
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 23.000,00
Aquisição e previdência implantação de micros-bacias
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 10.000,00
Abertura de Vales Úmidos
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 10.000,00
Ampliação de Reflorestamento
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 10.000,00
Construção de Sede de Brigada Ecológica
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 10.000,00
Limpeza de Rios
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 10.000,00
Aquisição de Área para construção de quadra de areia
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 10.000,00
4 - Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio
Agricultura
Contemplar a Bacia do Rio Itapemirim
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 2.000,00
Aquisição de Fomentos Agrícolas
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 5.000,00
Aquisição de Área para a casa de agricultura
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 1.000,00
Construção de Pavilhão da Agricultura
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 5.000,00
Construção de Mercado Agrícola
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 5.000,00
Conservação do Solo
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................R$ 5.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais......................................R$ 2.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 1.000,00
3.1.1.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.000,00
5 - Secretaria Municipal de Ação Social
Creche
Construção de Creches
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 29.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 5.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 5.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 25.000,00
Assistência Comunitária
Construção de Abrigos para Idosos
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 20.000,00
Construção de Presídio Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................R$ 50.000,00
Construção de Abrigo para Menores Carentes
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................R$ 9.000,00
Total das Anulações................................................R$ 116.700,00;
b) suplementação:
1 - Gabinete do Prefeito
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 3.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 1.200,00
2 - Secretaria Municipal de Administração
Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 2.200,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 5.400,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................R$ 14.000,00
3 - Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 3.900,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 2.500,00
Amortização da Dívida Contratada
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada...................R$ 67.600,00
4 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Transporte Rodoviário - Estradas Vicinais
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 9.600,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................R$ 73.800,00
Vias Urbanos
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 9.000,00
Iluminação Pública
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 3.400,00
5 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ensino Regular
Aquisição de móveis e utensílios para ensino
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.400,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.....................................R$ 33.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................R$ 18.965,00
6 - Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 5.500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................R$ 24.700,00
7 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 500,00
8 - Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................R$ 3.500,00
9 - Secretaria Municipal de Ação Social
Creche
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 2.500,00
Assistência Comunitária
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 3.800,00
Total das Suplementações.........................................R$ 289.465,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 10 de agosto de 2000.
Leondines Alves
Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.