LEI Nº 32, de 13 de setembro DE 1984

 

CRIA CARGOS NA TABELA CELETISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o executivo municipal, autorizado a criar na tabela celetista do quadro de pessoal, 04 (quatro) cargos com as seguintes denominações:

 

a) pedreiro.............01(um) cargo..........Cr$ - 126.300,00

b) trabalhador Braçal............03 (três) cargos.............Cr$ - 97.176,00

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do disposto no artigo anteriores, serão provenientes de dotação específica, consignados no orçamento vigente, observando-se a tabela salarial em vigor.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 13 de setembro de 1984.

 

José Alcure de Oliveira

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.