LEI Nº 320, de 01
de outubro DE 1999
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, devidamente autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 140.850,00 (cento e quarenta mil e oitocentos e cinquenta reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminação abaixo:
1) Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 33.000,00
2) Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas............................R$ 2.750,00
3) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas............................R$ 1.150,00
4) Secretaria Municipal de Educação Cult. Ens. Regul.
Manutenção das Atividades da Secretaria
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 55.700,00
5) Secretaria Municipal de Saúde
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 37.000,00
6) Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parques Recreativos e Desportivos
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas............................R$ 1.200,00
7) Secretaria Municipal de Agricultura Promoção e Extensão Rural
Aquisição de dois veículos para passageiros
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas............................R$ 9.700,00
Total de Anulações...................................................R$ 140.850,00
1) Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria
3111 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 5.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...............................R$ 32.500,00
2) Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.000,00
3151 - Inativos...........................................................R$ 1.750,00
4351 - Amortização da Dívida Contratada......................R$ 19.000,00
3) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Urbanismo
Manutenção das Atividades da Secretaria
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.000,00
Vias Urbanas
3120 - Material de Consumo............................................R$ 500,00
4) Secretaria Municipal de Educação e Cultura Ensino
Ensino Regular
Construção da Sala de Aula
4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 7.500,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios para o ensino
4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 5.200,00
Manutenção das atividades
3120 - Material de Consumo........................................R$ 20.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 2.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...............................R$ 21.000,00
5) Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Manutenção das Atividades da Secretaria
3113 - Obrigações Patronais........................................R$ 21.500,00
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 5.000,00
6) Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção das Atividades da Secretaria
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.200,00
7) Secretaria Municipal de Agricultura Promoção e Extensão Rural
3113 - Obrigações Patronais.........................................R$ 4.200,00
3120 - Material de Consumo..........................................R$ 3.500,00
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 2.000,00
Total de Suplementações..........................................R$ 140.850,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 01 de outubro de 1999.
Leondines Alves
Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.