LEI Nº 3, de 11 de fevereiro DE 1983

 

CRIA TABELA DE CARGOS FUNCIONAIS PARA O PESSOAL CELETISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a criar em seu sistema administrativo, Tabela de Cargos funcional para o pessoal Regido pelo sistema de Consolidação das Leis do Trabalho, assim discriminada:

 

TRABALHADOR BRAÇAL

Discriminação Sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições a execução de trabalhos de natureza rudimentar, que exigem preponderantemente esforço físico.

 

Descrição detalhada das tarefas:

 

Varrer terrenos, ruas, Praças e outros logradouros;

Fazer coleta e transporte de lixo para os caminhões e carrocinhas;

Carregar e descarregar caminhões com terra, brita, areia, pedras, lajotas, cimentos e outros materiais de consumo;

Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos e fossas;

Roçar, capinar e limpar matéria e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros, utilizando enxada, enxadão, foice, pá e picareta;

Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas;

Limpar e lavar veículos e máquinas;

Auxiliar na construção e conserto de pontes e mata-burros.

 

SERVENTES

Descrição Sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições a guarda e limpeza do Prédio da Prefeitura, cumprimento de mandados externos e a preparação e distribuição de cafezinho.

 

Descrição Detalhada das tarefas:

 

Limpar cômodos, pátio, banheiros, e demais dependências da Prefeitura, varrendo, raspando, encerando e lavando assoalhos, ladrilhos, azulejos, pisos e vidraças;

Manter a higiene das instalações sanitárias e da cozinha;

Espanar móveis e janelas;

Sacudir e lavar capachos e tapetes;

Abrir e fechar a Prefeitura;

Ligar, desligar, descongelar e limpar a geladeira;

Desligar os aparelhos elétricos no final do expediente;

Lavar louças, recipientes e vasilhames;

Preparar e servir cafezinho;

Providenciar a compra do material de cozinha;

Cumprir mandados externos;

Guardar as chaves da Prefeitura;

Executar outras tarefas correlatas.

 

COVEIRO

Descrição Sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições a abertura de Sepultura, a exumação de restos mortais, fiscalização da entrada e saída de pessoas e zelar pela ordem, limpeza e conservação do cemitério.

 

Descrição detalhada das tarefas:

 

Abrir sepulturas, cavando, medindo, tirando a terra, deixando em condições para o sepultamento;

Descer os caixões e ataúdes;

Providenciar a vedação das sepulturas;

Executar a exumação de restos mortais, quando vencido o período de manutenção na sepultura, bem como em cumprimento à determinação legal e judicial;

Zelar pela ordem de limpeza e conservação do cemitério;

Abrir e fechar o cemitério, fiscalizando a entrada e saída de pessoas durante os velórios.

Executar outras tarefas correlatas.

 

MOTORISTA

Descrição Sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições a execução de atividades relacionadas ao transporte de Cargas, funcionários e autoridades a serviço e documentos.

 

Descrição Detalhada das Tarefas:

 

Executar serviços relacionados ao transporte de operários para os locais de trabalho predeterminados;

 

Transportar e entregar cargas tais como:

Material de construção em geral, materiais escolares, cereais e outros alimentos para confecção de merenda escolar;

Peças para manutenção de veículos e equipamentos da Prefeitura;

Transportar documentos em geral da Prefeitura para outras Repartições e vice-versa;

Transportar funcionários a serviço e autoridades em geral;

Participar da limpeza e conservação das vias públicas, transportando lixo e outros materiais para locais predeterminados;

Zelar pela limpeza e conservação do veículo;

Executar outras atividades correlatas.

 

AUXILIAR DE MAQUINISTA

Descrição Sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições executar as tarefas mecânicas e em geral auxiliares na conservação e desempenho dos motores a combustão e de conjuntos mecânicos de viaturas, máquinas, tratores geradores de eletricidade e outros.

 

Descrição Detalhada das tarefas:

 

Executar ou providenciar a troca de óleo dos motores bem os serviços de lavagem e lubrificação em geral das máquinas, veículos e equipamentos;

Detectar os problemas mecânicos ou elétricos e providenciar os devidos consertos;

Zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho;

Zelar pela limpeza dos locais de trabalho;

Auxiliar o operador de máquinas nos serviços executados;

Executar outras tarefas correlatas.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS

Descrição Sumária do Cargo

 

Os ocupantes do cargo têm como atribuições a operação de máquinas pesadas, efetuando serviços de abertura e aterro de valetas e bueiros e serviços de drenagens e nivelamento de ruas, terrenos e estradas.

 

Descrição Detalhada das tarefas:

 

Dirigir e operar trator, patrol e retroescavadeira;

Abrir, aterrar e nivelar ruas, terrenos e estradas;

Retirar lama, terra e lixo das ruas e estradas;

Cavar, pegar e colocar terra, areia e brita nas estradas;

Carregar basculantes e caminhões com lixo, terra, areia brita, pedras e manilhas;

Abrir valetas e bueiros para redes de esgoto e água;

Levantar, colocar e arrancar postes;

Executar serviços de drenagem;

Pegar, levantar e colocar manilhas em bueiros e valetas;

Abastecer as máquinas;

Auxiliar na lubrificação, limpeza e manutenção das máquinas;

Executar outras tarefas correlatas.

 

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO

Descrição sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições de tarefas de montagem, recuperação e manutenção de motores a combustão e de conjuntos de mecânicos de viaturas, máquinas, tratores, motores geradores de eletricidade e outros.

 

Descrição Detalhada das tarefas:

 

Examinar motores e conjuntos mecânicos para determinar os defeitos e anormalidade de funcionamento;

Fazer o desmonte de peças defeituosas ou com anormalidade de funcionamento;

Proceder à substituição, ajuste e reparos de peças defeituosas do sistema de freios, de ignição, de alimentação de combustível, de lubrificação e de arrefecimento, etc;

Montar os motores e demais componentes dos veículos, tratores, etc;

Recondicionar a instalação elétrica do veículo, motor trator, etc;

Testar o trator, máquina, veículo, motor, etc, uma vez montado;

Recondicionar peças utilizando equipamentos apropriados;

Zelar pela limpeza do local de trabalho;

Executar outras tarefas correlatas.

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Descrição sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuição a execução de atividades relacionadas a trabalhos de escritórios e geral, envolvendo cálculos e interpretações com um certo nível de complexidade.

 

Descrição detalhada das tarefas:

 

Executar atividades de protocolo compreendendo:

Recebimento, classificação, tramitação, registro, guarda, arquivamento e conservação de documentos em geral, bem como a prestação de informações ao público;

Executar atividades de administração de pessoal compreendendo:

Aplicação de Leis, regulamentos, portarias e normas em geral, relacionadas ao controle de frequência de pessoal, confecção de folha de pagamento, bem como o preenchimento de fichas, formulários e outros;

Executar atividades relacionadas a finanças compreendendo: Elaboração de Balancetes, ordem de pagamento, registro de empenho, levantamentos para elaboração de outros documentos, lançamentos e cobrança da dívida ativa, escrituração de caixa e do demonstrativo diário de arrecadação de tributos, cobrança de taxas e impostos, conferência de documentos e outros;

Executar atividades relacionadas à administração de material compreendendo:

Distribuição, preparação de quadros e mapas estatísticos de controle de materiais, elaboração de cálculos referentes ao consumo e a necessidade de material e execução de serviços datilográficos em geral;

Executar outras tarefas correlatas.

 

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Descrição Sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições as atividades de execução dos registros contábeis, financeiros e orçamentários, através de operações manuais ou mecânicas.

 

Descrição detalhada das tarefas:

 

Executar trabalhos contábeis;

Elaborar escrituração analítica de atos e fatos contábeis financeiros e orçamentários;

Organizar, elaborar e analisar prestações de contas;

Extrair, registrar, conferir e controlar empenhos, notas de caixa de recebimentos, notas de caixa de pagamentos, cheques, autorização de pagamentos, escriturar diário e fichar contábeis;

Controlar os suprimentos de fundos concedidos e fazer baixa de responsabilidade quando a prestação de contas;

Conferir e classificar movimentos de tesouraria;

Controlar verbas recebidas e aplicadas;

Fazer conciliação de estratos bancários;

Conferir e Classificar faturas;

Dar pareceres em assuntos de sua especialidade;

Elaborar balancetes orçamentários e financeiros;

Elaborar demonstração de fundos pendentes e concedidos;

Elaborar relatórios;

Executar outras tarefas correlatas.

 

PROFESSOR DE 1º GRAU

Descrição Sumária do Cargo:

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições as atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em estabelecimento de 1º Grau e executar outras tarefas pertinentes ao magistério.

 

Descrição detalhada das tarefas:

 

Desenvolver os programas de ensino nas escolas primárias de acordo com a orientação técnica-pedagógica;

Preparar plano de aulas;

Ministrar aulas;

Preparar, aplicar e corrigir provas;

Efetuar o registro das atividades de classes;

Preencher relatórios contendo informações sobre os alunos e as atividades da escola, enviando-os mensalmente ao setor de educação da Prefeitura;

Participar na execução de atividades complementares de caráter cívico, cultural e recreativo;

Participar de reuniões, bem como frequentar cursos de esclarecimentos pedagógicos;

Promover contatos com pais de alunos a outros do sistema municipal de educação para discussão de problemas;

Providenciar a limpeza e a conservação de salas de aulas;

Distribuir material escolar, bem como preparar e distribuir merenda para alunos;

Executar outras tarefas correlatas.

 

AGENTE FISCAL

Descrição Sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições, os trabalhos de fiscalização de obras e posturas, mercados e feiras livres relativas à obediência às posturas Municipais, bem como as providencias decorrentes das transições às referidas posturas.

 

Descrição detalhada das tarefas:

 

Vistoriar obras, verificando se as mesmas encontram-se devidamente licenciadas e obedecendo ao Código de Obras;

Lavrar autos de notificação, infração e embargos;

Providenciar e/ou expedir memorando e comunicação e/ou intimação;

Coletar dados, informar e encaminhar processos, sobre certidões, embargos, infrações, intimações, demolições, notificações e outros;

Confrontar a construção com projeto aprovado pela Prefeitura;

Fiscalizar entulhos em vias públicas;

Fiscalizar as condições legais de funcionamento e as condições dos mercados e feiras;

Fiscalizar a obediência às posturas municipais, referentes ao funcionamento do comércio, indústria e domicílios particulares;

Despachar processos de plantas;

Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;

Executar outras tarefas correlatas.

 

CONTADOR

Descrição sumária do Cargo

 

Os ocupantes do Cargo têm como atribuições as atividades relativas à administração financeira e contábil e a auditoria.

 

Descrição detalhada das tarefas:

 

Executar escrituração de operações contábeis;

Elaborar demonstrativos de bens, coisas e direitos da municipalidade;

Elaborar plano de contas orçamentárias, financeiro e patrimonial;

Elaborar normas contábeis;

Receber prestação de contas;

Participar da tomada de contas;

Assinar peças contábeis;

Examinar empenhos de despesas verificando a existência de disponibilidade e classificando a conta orçamentária;

Assessorar a autoridade superior sobre assuntos referentes a finanças, contabilidade e execução orçamentária;

Organizar dados para a proposta orçamentária;

Orientar tecnicamente os servidores de categoria inferior lotados na área de contabilidade;

Elaborar balanços, balancetes, demonstrativos e outros relatórios financeiros;

Colaborar na elaboração da proposta orçamentária;

Participar de grupos de trabalho;

Executar outras tarefas correlatas.

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 11 de fevereiro de 1983.

 

José Alcure de Oliveira

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.