LEI Nº 319, de 01
de outubro DE 1999
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, devidamente autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 106.900,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminação abaixo:
1) Gabinete do Prefeito
Informatização do Gabinete do Prefeito
4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 1.000,00
2) Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 10.000,00
Construção do Almoxarifado
4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 5.000,00
3) Secretaria Municipal de Finanças
Encargos da Dívida Ativa
3161 - Juros da Dívida Contratada..................................R$ 7.000,00
Aquisição de móveis, máquinas e utensílios
4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 2.000,00
4) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Aquisição de um veículo Utilitário
4120 - Equipamentos e Material Permanente.................R$ 1 0.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 11.000,00
Transportes Rodoviários - Estradas Vicinais
Aquisição de dois caminhões
4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 3.000,00
4110 - Obras e instalações R$ 15.000,00
Aquisição de área para Cemitério
4110 - Obras e Instalações..........................................R$ 10.000,00
Estradas Vicinais
Manutenção das Atividades
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 10.000,00
Aquisição de um caminhão de médio porte
4120 - Equipamentos e Material Permanente..................R$ 13.000,00
Vias Urbanas
Manutenção....................................................................3.500,00
5) Secretaria Municipal de Educação Cult. Ens. Regul.
Aquisição de quatro ônibus
Manutenção das Atividades da Secretaria
4120 - Equipamentos e Material Permanente..................R$ 10.000,00
3252 - Apoio Financeiro a Estudante...............................R$ 2.000,00
Ensino Médio
Implantação de uma Escola Agrícola
4110 - Obras e instalações..........................................R$ 10.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria
3131 - Remuneração dos Serviços Pessoais.....................R$ 1.000,00
3132 - Outros Serviços e encargos.................................R$ 1.000,00
Educação Compensatória
Manutenção das Atividades
3120 - Material de Consumo..........................................R$ 3.000,00
Educação Precoce
Manutenção das Atividades
3120 - Material de Consumo..........................................R$ 5.000,00
3131 - Remuneração dos Serviços Pessoais.....................R$ 1.000,00
3132 - Outros Serviços e encargos.................................R$ 1.000,00
6) Secretaria Municipal de Saúde
Construção de 6.000 Atendimentos de Esgoto Sanitário
4110 - Obras e instalações............................................R$ 6.500,00
Saneamento Geral
Extensão Redes Saneamento Básico, Sede e Interior
4110 - Obras e instalações..........................................R$ 10.000,00
7) Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Parques Recreativos e Desportivos
Aquisição de Área para construção de Quadra de Areia
4110 - Obras e instalações............................................R$ 1.000,00
8) Secretaria Municipal de Agricultura
Extensão Rural Saúde
Aquisição de dois veículos para passageiros
4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 1.700,00
Conservação do Solo
Manutenção das Atividades
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas............................R$ 4.000,00
9) Secretaria Municipal de Ação Social
Assistência Comunitária
Construção de abrigos para idosos
4110 - Obras e instalações...............................................R$ 700,00
Total de Anulações...................................................R$ 106.900,00
1) Gabinete do Prefeito
Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.000,00
2) Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria
3132 - Outros Serviços e Encargos...............................R$ 15.000,00
3) Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.000,00
Amortização da Dívida Contratada
4351 - Amortização da Dívida Contratada......................R$ 19.000,00
4) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Vias Urbanas 3120 - Material de Consumo.......................R$ 3.000,00
5) Secretaria Municipal de Educação e Cultura Ensino Fundamental
Construção da Sala de Aula
4110 - Obras e Instalações..........................................R$ 10.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios para o ensino
4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 3.000,00
Manutenção das atividades
3120 - Material de Consumo........................................R$ 20.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 1.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...............................R$ 10.000,00
6) Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das Atividades da Secretaria
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 2.500,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...............................R$ 14.000,00
7) Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção das Atividades da Secretaria
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.000,00
8) Secretaria Municipal de Agricultura e Extensão Rural
Manutenção das atividades
3120 - Material de Consumo..........................................R$ 5.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos....................................R$ 700,00
9) Secretaria Municipal de Ação Social Creche
Manutenção das atividades
3120 - Manutenção da Atividade de Creches....................R$ 2.600,00
Total de Suplementações..........................................R$ 106.900,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 01 de outubro de 1999.
Leondines Alves
Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.