LEI Nº 318, de 01
de outubro DE 1999
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, devidamente autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 270.350,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminação abaixo:
1) Gabinete do Prefeito
Aquisição de um veículo
4120 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 1.400,00
2) Judiciária
Manutenção das Atividades
3132 - Outro Serviços e Encargos...................................R$ 1.000,00
3) Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 37.200,00
4) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 17.500,00
Limpeza Pública
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 16.150,00
Implantação de Usina de Lixo:
4110 - Obras e instalações..........................................R$ 15.000,00
Serviços Funerários
Construção de Capela Mortuária
4110 - Obras e instalações..........................................R$ 15.000,00
Aquisição de área para Cemitério
4110 - Obras e Instalações..........................................R$ 10.000,00
Estradas Vicinais
Manutenção das Atividades
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 10.000,00
Aquisição de um caminhão de médio porte
4120 - Equipamentos e Material Permanente..................R$ 13.000,00
Vias Urbanas
Manutenção das Atividades
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas............................R$ 3.500,00
5) Secretaria Municipal de Educação Cult. Ens. Regul.
Manutenção das Atividade.............................................112.200,00
6) Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das Atividades
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas..........................R$ 10.000,00
7) Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção das Atividades
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas............................R$ 1.300,00
8) Secretaria Municipal de Agricultura Promoção e Extensão Rural
Manutenção das Atividades
3111 - Vencimentos e Vantagens fixas............................R$ 3.600,00
9) Secretaria Municipal de Ação Social
Assistência Comunitária
Construção de abrigos para idosos
4110 - Obras e instalações............................................R$ 3.500,00
Total de Anulações...................................................R$ 270.350,00
1) Gabinete do Prefeito
Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
3120 - Material de Consumo............................................R$ 400,00
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.000,00
2) Judiciária
Manutenção das atividades
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 1.000,00
3) Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 1.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...............................R$ 37.000,00
4) Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.000,00
Amortização da Dívida Contratada
4351 - Amortização da Dívida Contratada......................R$ 78.000,00
Transferências Correntes
3251 - Inativos...........................................................R$ 4.000,00
5) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Manutenção das Atividades da Secretaria
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 1.500,00
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.000,00
Limpeza Pública
Manutenção das Atividades
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.........................R$ 500,00
3132 - Outros Serviços e Encargos....................................R$ 650,00
Estradas Vicinais
Manutenção das Atividades
3120 - Material de Consumo........................................R$ 10.000,00
Vias Urbanas
Manutenção das Atividades
3120 - Material de Consumo..........................................R$ 3.500,00
6) Secretaria Municipal de Educação e Cultura Ensino Regular
Reforma de Unidades de Ensino
4110 - Obras e Instalações...........................................R$ 4.000,00
Transferência ao FUNDEF
3254 - Transferências à Instituições
Multigovernamentais.................................................R$ 65.000,00
Manutenção das atividades
3120 - Material de Consumo........................................R$ 26.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 2.200,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...............................R$ 15.000,00
7) Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das Atividades da Secretaria
3132 - Outros Serviços e Encargos...............................R$ 10.000,00
8) Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção das Atividades da Secretaria
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.300,00
9) Secretaria Municipal de Agricultura
Promoção e Extensão Rural
Manutenção das atividades
3120 - Material de Consumo..........................................R$ 2.600,00
3132 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.000,00
10) Secretaria Municipal de Ação Social
Manutenção das atividades
3120 - Material de Consumo..........................................R$ 2.600,00
Total de Suplementações..........................................R$ 270.350,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 01 de outubro de 1999.
Leondines Alves
Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.