LEI Nº 285, de 23 de dezembro DE 1997

 

REVOGA A LEI MUNICIPAL 258, DE 30 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 258, de 30 de junho de 1997, que concedeu abono ao Magistério Municipal.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 23 de dezembro de 1997.

 

Leondines Alves Moreno

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.