LEI Nº 200, de 11
de outubro DE 1994
ALTERA REDAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 173/93, DE 01 DE JUNHO DE 1993, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O valor das gratificações especiais constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 173/93, de 01 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte ordem:
Anexo II -
Diretor Escolar - A 30% por turno
Diretor Escolar - B 25% por turno
Diretor Escolar - C 20% por turno
Coordenador de
Turno 40% sobre o básico
Ensino Rural 15% sobre o básico
Art. 2º A classificação de escola por categoria, constante do Parágrafo Único do art. 46 da Lei Municipal 173/93, de 01 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo Único. .....................................................................
Diretor Escolar B - A Escola que possuir dois turnos diários, matutino e vespertino, com alunos matriculados em números superiores a 400 (quatrocentos) e inferiores a 500 (quinhentos).
Diretor Escolar A - A Escola que possuir três turnos matutino, vespertino e noturno, que tiver um número de alunos superiores a 500 (quinhentos)."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 11 de outubro de 1994.
José Alcure de
Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.