LEI Nº 191, de 28
de Dezembro DE 1993
AUTORIZA ALIENAÇÃO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes veículos pertencentes ao Município de Ibatiba:
- 01 (um) veículo marca FIAT, modelo Prêmio CS 1.6, ano de fabricação 1989, cor cinza, Chapa ND 0014, Chassis nº 9BDI46000K3503900;
- 01 (um) veículo marca Ford/Del Rey GLX, ano de fabricação 1988, cor azul, Chapa ND 0011, Chassis nº 9BFCXXLC2JBP62425;
- 01 (um) veículo marca FIAT, espécie CAR/CAMIONETA, ano de fabricação 1988, cor branca, Chapa ND 0013, Chassis nº J8043768;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 28 de Dezembro de 1993.
José Alcure de
Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.