LEI Nº 156, de 25
de Agosto DE 1992
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE PESTALOZZI DE IBATIBA - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a reconhecer e declarar de Utilidade Pública Municipal a "SOCIEDADE PESTALOZZI DE IBATIBA-ES", em decorrência de seus objetivos obviamente explícitos, no Art. 1º, Capítulo I de seu Estatuto, não contrariando por tanto, a Legislação em vigor que rege o assunto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 25 de Agosto de 1992.
Soniter Miranda
Saraiva
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.