LEI Nº 155, de 27
de Agosto DE 1992
DÁ DENOMINAÇÃO DE
BAIRRO NESTA CIDADE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de "BAIRRO SÃO SEBASTIÃO", nesta Cidade de Ibatiba-ES, a área de terreno de propriedade deste Município onde encontra-se localizado o Conjunto Habitacional, construído em Convênio com o Ministério da Ação Social - MAS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 27 de Agosto de 1992.
Soniter Miranda
Saraiva
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.