
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica denominado Centro de Apoio ao Turista "Antônio Silvério Neto" o equipamento público destinado ao atendimento e acolhimento de visitantes no Município de Ibatiba/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autor: Mesa Diretora
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (16/09/2025).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.