LEI Nº 108, de 01
de Maio DE 1990
ALTERA O ArT. 2º DA
LEI MUNICIPAL N º 93/89 DE 28 DE JUNHO DE 1989.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 93/89, de 28 de Junho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na sua data retroativa a 1º de abril de 1990, revogando- se as disposições em contrário.
Ibatiba - ES, 01 de Maio de 1990.
Soniter Miranda
Saraiva
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.