LEI Nº 1.028, de 29 de novembro de 2023

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal nº 955, de 28 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações constantes dessa Lei.

 

Art. 2º Ficam incluídas as seguintes modificações no Plano Plurianual de 2022-2025, conforme disposto:

 

ÓRGÃO - 060

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 001

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Programa - 0010

Programa de Desenvolvimento do Ensino do Município

Projeto/Atividade - 2.246

Manutenção das Atividades de Distribuição de Kit Escolar - Educação Infantil

Classificação Funcional

060001.123650010.2.246

VALOR

50.000,00

 

ÓRGÃO - 060

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 001

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Programa - 0010

Programa de Desenvolvimento do Ensino do Município

Projeto/Atividade - 2.245

Manutenção das Atividades de Distribuição de Kit Escolar - Ensino Fundamental

Classificação Funcional

060001.123610010.2.245

VALOR

50.000,00

 

ÓRGÃO - 060

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 001

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Programa - 0010

Programa de Desenvolvimento do Ensino do Município

Projeto/Atividade - 2.244

Manutenção das Atividades de Distribuição de Material Escolar - Educação Infantil

Classificação Funcional

060001.123650010.2.244

VALOR

50.000,00

 

ÓRGÃO - 060

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 001

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Programa - 0010

Programa de Desenvolvimento do Ensino do Município

Projeto/Atividade - 2.243

Manutenção das Atividades de Distribuição de Material Escolar - Ensino Fundamental

Classificação Funcional

060001.123610010.2.243

VALOR

50.000,00

 

ÓRGÃO - 080

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade - 001

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Programa - 0026

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural

Projeto/Atividade - 2.241

Morando Melhor na Terra dos Tropeiros

Classificação Funcional

080001.164820026.2.241

VALOR

50.000,00

 

ÓRGÃO - 100

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade - 001

Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio

Programa - 0032

Gestão de Políticas Agropecuárias

Projeto/Atividade - 2.240

Apoio a Associações Rurais

Classificação Funcional

100001.206080032.2.240

VALOR

20.000,00

 

ÓRGÃO - 120

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade - 001

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Programa - 0037

Promoção do Desporto

Projeto/Atividade - 2.242

Manutenção das Atividades de Distribuição de Material Desportivo

Classificação Funcional

120001.278120037.2.242

VALOR

50.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (29/11/2023).

 

LUCIANO MIRANDA SALGADO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.