LEI Nº 1.009, de 13
de setembro DE 2023
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal nº 955, de 28 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações constantes dessa Lei.
Art. 2º Ficam incluídas as seguintes modificações no Plano Plurianual de 2022-2025, conforme disposto:
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ÓRGÃO |
130 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Programa: |
0041 |
Desenvolvimento e Inclusão Social |
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Projeto/Atividade |
3.211 |
Reforma da Casa Lar |
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Classificação Funcional |
130002.0824400413.211 |
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ÓRGÃO |
130 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Programa: |
0041 |
Desenvolvimento e Inclusão Social |
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Projeto/Atividade |
3.210 |
Construção do centro de Vivência do Idoso |
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Classificação Funcional |
130002.0824400413.210 |
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ÓRGÃO |
130 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO |
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Unidade |
002 |
Divisão de Cultura |
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Programa: |
0035 |
Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Cultural |
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Projeto/Atividade |
2.237 |
Incentivo e Fomento das Atividades do Setor Cultural |
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Classificação Funcional |
110002.1339200352.237 |
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ÓRGÃO |
130 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO |
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Unidade |
002 |
Divisão de Cultura |
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Programa: |
0035 |
Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Cultural |
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Projeto/Atividade |
2.238 |
Concurso Rainha e Princesa do Tropeiro |
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Classificação Funcional |
110002.1339200352.238 |
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ÓRGÃO |
100 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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Unidade |
001 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio |
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Programa: |
0043 |
Desenvolvimento Econômico |
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Projeto/Atividade |
2.229 |
Contribuição à ACIBA |
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Classificação Funcional |
100001.2369100432.239 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (13/09/2023).
Luciano Miranda
Salgado
Prefeito de Ibatiba
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.