EMENDA à LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2019

 

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos do Art. 55, § 2º da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da mesma:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do caput do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Ibatiba/ES, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 23 A Câmara Municipal de Ibatiba é composta por 11 (onze) Vereadores."

 

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Eder Faustino Bernado, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.

 

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

PRESIDENTE

 

MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

SECRETÁRIO

 

ROBERTO LUIZ CHAVES

VICE-PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.