LEI COMPLEMENTAR Nº 56, de 08 de maio de 2012

 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o art.37 da Lei Complementar nº 40, de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores do Município de Ibatiba, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 37 Ficam criadas 11 (onze) vagas para admissão de estagiários, sendo 5 (cinco) destinadas a estudantes de ensino médio e 6 (seis) destinadas a estudantes de nível superior."

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ibatiba - ES, 08 de maio de 2012.

 

Dr. LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.