revogada pela lei complementar nº 42, de 23 de abril de 2010

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

 

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica criado cargos na ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, com carga horária de 20 (vinte horas semanais) com vencimentos de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensal, sendo:

 

I - dois de psicólogo

 

II - um de nutricionista

 

III - um de fonoaudiólogo

 

IV - três de fisioterapeuta

 

V - um de veterinário

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2005.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 18 de agosto de 2005.

 

José Alcure De Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.