Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 6/2026
Nº do Processo:   250
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.123/2025 01/12/2025Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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